A Receita Federal promoveu uma mudança importante no processo de procuração eletrônica, impactando diretamente empresas, contadores e consultorias que utilizam o Portal e-CAC para representação fiscal.
A partir dessa atualização, a simples emissão da procuração não garante mais o acesso imediato do representante. Agora, o processo exige uma etapa adicional de validação, tornando o procedimento mais seguro e alinhado às boas práticas de governança digital.
O que mudou na prática?
O antigo modelo permitia que a procuração eletrônica fosse criada e já entrasse em vigor automaticamente. Com a nova regra, o sistema passou a adotar o modelo de Autorizações de Acesso, no qual:
- O outorgante (empresa ou contribuinte) cria a autorização no Portal e-CAC;
- O representante (contador ou consultor) precisa acessar o sistema e aceitar a autorização;
- Somente após esse aceite a autorização passa a ser válida.
Ou seja, sem a confirmação do representante, não há acesso aos serviços da Receita Federal.
Onde o representante deve validar?
A validação é feita diretamente no Portal de Serviços da Receita Federal, na aba “Autorizações Recebidas”. Essa etapa é indispensável para que o profissional consiga consultar, transmitir ou acompanhar informações fiscais em nome do contribuinte.
Por que a Receita Federal fez essa mudança?
A alteração tem como principal objetivo:
- Aumentar a segurança das informações fiscais;
- Garantir maior controle sobre quem possui acesso aos dados;
- Atender às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Evitar acessos indevidos ou autorizações feitas sem o conhecimento do representante.
Quais os impactos para empresas e escritórios?
Empresas e escritórios contábeis precisam redobrar a atenção aos seus processos internos, pois autorizações não validadas podem gerar:
- Atrasos no cumprimento de obrigações fiscais;
- Falhas no acesso ao e-CAC;
- Riscos operacionais e retrabalho.
Manter um fluxo organizado de comunicação entre cliente e consultoria se torna essencial para garantir que as autorizações sejam aceitas dentro do prazo.
Como a Consultoria Rosa pode ajudar?
A Consultoria Rosa acompanha de perto as mudanças da legislação e dos sistemas da Receita Federal, oferecendo suporte completo para:
- Criação e validação correta de autorizações de acesso;
- Orientação aos clientes sobre os novos procedimentos;
- Redução de riscos e otimização da gestão fiscal.
Fique atento: pequenas mudanças nos sistemas podem gerar grandes impactos na rotina empresarial.
Se tiver dúvidas ou precisar de apoio, conte com a nossa equipe especializada.
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